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Título:
LEI Nº 16.348 06/01/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 12/01/2016 p. 64 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 323/2012 (
ver documento
)
Autor(es):
Eliseu Gabriel
Notas:
- A ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.
Indexação:
Semana Municipal de Incentivo e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos - Eventos
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